LGPD na sua loja
O que você precisa fazer como controlador dos dados dos seus clientes e o que a MinePag já resolve por você.
A LGPD (Lei 13.709/2018) separa dois papéis:
- Controlador: decide quais dados coletar e para quê. É a sua loja.
- Operador: trata os dados em nome do controlador. É a MinePag, quando guarda clientes, processa pedidos e faz as entregas.
Os gateways (Efí, Mercado Pago, PagBank e Stripe), o Discord e o Telegram tratam dados dos seus clientes pelas regras próprias de cada um. Os serviços externos e os webhooks que você conecta também recebem dados e passam a ser responsabilidade sua.
Esta página não é parecer jurídico
Ela mostra o que a plataforma oferece e onde configurar cada coisa. Para a política de privacidade e as bases legais da sua operação, converse com um advogado.
O que a sua loja coleta pela MinePag
Use esta lista para montar a política de privacidade:
| Dado | Quando é coletado | Para quê |
|---|---|---|
| Em toda compra | Identificar o cliente, enviar o pedido, dar acesso à área do cliente | |
| Nome e celular | No checkout | Identificar o cliente e atender |
| CPF ou CNPJ | Em compras com cartão ou boleto | Exigência dos gateways para emitir a cobrança |
| IP e navegador | Em toda compra | Prevenir fraude e registrar a compra |
| Nick do Minecraft | Quando o produto tem campo de nick ou o cliente vincula a conta | Executar os comandos no servidor |
| Conta do Discord ou do Telegram | Quando o cliente vincula a conta | Dar cargos e acessos |
| Respostas dos campos de checkout | Quando o produto tem campos | O que você definiu ao criar o campo |
| Preferência de marketing | Quando o cliente marca a opção no checkout | Enviar novidades e ofertas por e-mail |
Passo a passo
Publique os termos e a política de privacidade
- No painel da loja, abra Site › Vitrine.
- Preencha Termos de uso e Política de privacidade com os endereços (HTTPS) das suas páginas.
- Clique em Salvar alterações.
Os links aparecem no rodapé da vitrine. Enquanto estiverem vazios, a lista de verificação da vitrine mostra o item Links de termos de uso e privacidade como pendente.
Cite a MinePag e os outros operadores
Na política, informe que a loja usa a MinePag para vendas e entregas e o gateway para os pagamentos, com link para a política de privacidade da MinePag e a lista de suboperadores. Cite também o Discord, o Telegram, o seu servidor Minecraft e qualquer serviço externo que receba dados pelos webhooks ou pela API.
O rodapé da vitrine e o checkout já mostram o link para a política da MinePag, ao lado dos links da sua loja.
Respeite a preferência de marketing
O checkout mostra a opção Quero receber novidades e ofertas desta loja por e-mail, desmarcada por padrão. O cliente pode mudar a escolha em Minha conta › Dados pessoais.
E-mail de marketing (carrinho abandonado, agradecimento pós-compra e oferta de retorno) só sai para quem marcou essa opção, e sempre com o link de descadastro. Quem não aceitou ou se descadastrou não recebe o marketing da sua loja, mas continua recebendo os e-mails do pedido. Na lista de envios, em Marketing › E-mails, esses envios aparecem como ignorados, com o motivo.
Ensine o cliente a exercer os próprios direitos
Na política e no atendimento, aponte para Minha conta › Dados pessoais na sua vitrine. Ali o cliente corrige os dados, baixa uma cópia e pede a exclusão sozinho. Veja Direitos dos clientes.
Cuide dos dados fora da MinePag
Os dados que saem pela API e pelos webhooks, e os que você copia do painel, ficam sob a sua guarda. Apague o que não usa mais e restrinja quem acessa esses sistemas.
Equipe com acesso aos dados
Todos os membros da loja veem clientes e pedidos. Antes de convidar alguém, escolha o papel certo:
| Papel | O que faz com os dados |
|---|---|
| Proprietário | Tudo, inclusive excluir a loja e gerenciar a fatura |
| Administrador | Tudo, menos excluir a loja e gerenciar a fatura. Vê os logs de auditoria |
| Editor | Edita catálogo, pedidos, clientes, conteúdo, vitrine e automações. Não troca o e-mail do cliente nem exporta ou exclui os dados dele |
| Leitor | Só consulta |
Remova o acesso de quem sai da equipe em Configurações › Membros. Veja Membros e permissões.
Incidentes
Se você suspeitar que uma credencial, uma chave ou o acesso de um membro vazou:
- Revogue a chave de API em Desenvolvedores › Chaves de API e crie outra.
- Troque o segredo do webhook em Desenvolvedores › Webhooks.
- Troque as credenciais no gateway e atualize a conexão em Configurações › Gateways.
- Remova o membro ou peça que ele troque a senha e encerre as outras sessões.
- Consulte os logs de auditoria para ver o que foi feito e quando.
- Avise a equipe MinePag pelo Suporte.
A comunicação à ANPD e aos titulares, quando a lei exigir, é feita pelo controlador, ou seja, pela sua loja.